{"data":{"id":11445,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1852/1986","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS PARA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EXTENSÃO DE REDES DE ÁGUA E DE ESGOTO OU PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/PLE/PLE1852_1986.pdf","numero_documento":"1852/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:45:21","criado_em":"2026-05-16 14:45:21","atualizado_em":"2026-11-20 11:08:42","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":11507,"nome":"PLE1852_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":282847,"tamanho_formatado":"276,22 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"d0384e89297c01ef13e539966464f69424abc4b05903407815837398c9a72f59","criado_em":"2026-05-16 14:45:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/ple/ple1852-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=11445&arquivo_id=11507"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":282847,"tamanho_total_formatado":"276,22 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=11445","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=11445"}}}