{"data":{"id":11446,"titulo":"Lei Nº 1678/1986","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS PARA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EXTENSÃO DE REDES DE ÁGUA E DE ESGOTO OU PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/LEI/LEI1678_1986.pdf","numero_documento":"1678/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 14:45:22","criado_em":"2026-05-16 14:45:22","atualizado_em":"2026-11-20 23:29:14","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":11508,"nome":"LEI1678_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":67958,"tamanho_formatado":"66,37 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"ef93d57f612f48aa234b6e77d36f7670491dafffdfaf8b921acff25efbdb3368","criado_em":"2026-05-16 14:45:22","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/lei/lei1678-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=11446&arquivo_id=11508"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":67958,"tamanho_total_formatado":"66,37 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=11446","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=11446"}}}