{"data":{"id":12183,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1443/1980","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OFICIAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS, JUROS NÃO SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELOS BANCOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1980/PLE/PLE1443_1980.pdf","numero_documento":"1443/1980","ano":1980,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:00:48","criado_em":"2026-05-16 15:00:48","atualizado_em":"2026-11-21 02:15:23","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12245,"nome":"PLE1443_1980.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":142065,"tamanho_formatado":"138,74 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"a14089dc1fe019e33e568b53df45d131d0626921f1c176e64792cfdb9e070151","criado_em":"2026-05-16 15:00:48","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1980/ple/ple1443-1980.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12183&arquivo_id=12245"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":142065,"tamanho_total_formatado":"138,74 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12183","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12183"}}}