{"data":{"id":12244,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1407/1979","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA EXCLUÍDA DE UMA ÁREA APROXIMADA DE 9.54.000,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL METROS QUADRADOS) DO PERÍMETRO INDUSTRIAL DO JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CRIADO PELO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.439, DE 16 DE AGOSTO DE 1.978 ZUPI1- E LEI ESTADUAL Nº 1.817, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.978 - ZUPI-1.1/79 - UMA ÁREA DE 25.800 M². ( VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS METROS QUADRADOS) FICANDO - AQUELE PERÍMETRO COM UMA ÁREA APROXIMADA DE 9.514.200 M². ( NOVE MILHÕES , QUINHENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/PLE/PLE1407_1979.pdf","numero_documento":"1407/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:02:07","criado_em":"2026-05-16 15:02:07","atualizado_em":"2026-11-20 14:17:20","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12306,"nome":"PLE1407_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":187161,"tamanho_formatado":"182,77 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"fbe8868b8df07d5abda35875734c3bc40bdb826b70a0db98368af0a6c0e7b310","criado_em":"2026-05-16 15:02:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/ple/ple1407-1979.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12244&arquivo_id=12306"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":187161,"tamanho_total_formatado":"182,77 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12244","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12244"}}}