{"data":{"id":12392,"titulo":"Lei Nº 1242/1978","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À AV. BRANCA, NO JARDIM VERA TEREZA, COM A ÁREA DE 7.000,00M2. (SETE MIL METROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: O MARCO B ESTÁ LOCALIZADO A 34,58 METROS DO FINAL DA AV. BRANCA, E DO LADO DIREITO DA REFERIDA AVENIDA DO MARCO B SEGUE EM LINHA RETA COM UM RUMO MAGNÉTICO DE 00920 10 NE, E UMA DISTÂNCIA DE 50,00 METROS, ONDE ENCONTRA-SE O MARCO C, CONFRONTANDO NESTE ALINHAMENTO COM AS TERRAS DA MOGI= EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/LEI/LEI1242_1978.pdf","numero_documento":"1242/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:05:12","criado_em":"2026-05-16 15:05:12","atualizado_em":"2026-11-21 03:54:58","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12454,"nome":"LEI1242_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53663,"tamanho_formatado":"52,41 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"c28f142d5fff4d7665fff119f57c36a644f9895a927c8113563c39803f2699b5","criado_em":"2026-05-16 15:05:12","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/lei/lei1242-1978.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12392&arquivo_id=12454"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53663,"tamanho_total_formatado":"52,41 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12392","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12392"}}}