{"data":{"id":12586,"titulo":"Lei Nº 1160/1978","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: FICAM OS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASA DE DIVERSÕES NOTURNAS COM JANTAR DANÇANTE, SHOW ARTÍSTICO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, OBRIGADOS E AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, Á FRENTE DA PORTE DE ENTRADA OU VITRINA CARTA DE PREÇOS QUE CONTERÁ O PREÇO UNITÁRIO DAS COMIDAS PREPARADAS PRATO DE DIA OU LA CARTE-COUVERT,SALGADINHOS,CONSUMAÇÃO OBRIGATÓRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS REFEIÇÕES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1978/LEI/LEI1160_1978.pdf","numero_documento":"1160/1978","ano":1978,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:09:16","criado_em":"2026-05-16 15:09:16","atualizado_em":"2026-11-19 04:14:43","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12649,"nome":"LEI1160_1978.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38789,"tamanho_formatado":"37,88 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"af995c57f3f3cc8278b174e257bf6a99137163f7dce7c95fda08badb3de5ef66","criado_em":"2026-05-16 15:09:16","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1978/lei/lei1160-1978.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12586&arquivo_id=12649"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38789,"tamanho_total_formatado":"37,88 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12586","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12586"}}}