{"data":{"id":12638,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1201/1977","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS QUE SE INCORPORAM AO VENCIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/PLE/PLE1201_1977.pdf","numero_documento":"1201/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:10:14","criado_em":"2026-05-16 15:10:14","atualizado_em":"2026-11-21 13:03:32","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12701,"nome":"PLE1201_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":279071,"tamanho_formatado":"272,53 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"4b04ab779e3b3df5513cdf2c04551819992e46c342ca077f8a2548f74e335320","criado_em":"2026-05-16 15:10:14","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/ple/ple1201-1977.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12638&arquivo_id=12701"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":279071,"tamanho_total_formatado":"272,53 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12638","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12638"}}}