{"data":{"id":12706,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1165/1977","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A PROMUNI ASSESSORIA TÉCNICA ECONÔMICA E JURÍDICA S/C LTDA., OBJETIVANDO A SUA MEDIAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONFORME MINUTA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1977/PLE/PLE1165_1977.pdf","numero_documento":"1165/1977","ano":1977,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:11:53","criado_em":"2026-05-16 15:11:53","atualizado_em":"2026-11-20 07:05:22","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12769,"nome":"PLE1165_1977.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":665584,"tamanho_formatado":"649,98 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"38bad0bffbe9d08c371a877daff5deba447bfb827cafe8f7d0f24d289eaa3fb8","criado_em":"2026-05-16 15:11:53","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1977/ple/ple1165-1977.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12706&arquivo_id=12769"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":665584,"tamanho_total_formatado":"649,98 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12706","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12706"}}}