{"data":{"id":12807,"titulo":"Lei Nº 1043/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ARCANDO A SECRETARIA COM A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM COLIMADO E CABENDO À. PREFEITURA APLICAR AS QUANTIAS RECEBIDAS UNICAMENTE NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1043_1976.pdf","numero_documento":"1043/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:13:52","criado_em":"2026-05-16 15:13:52","atualizado_em":"2026-11-20 20:24:31","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12870,"nome":"LEI1043_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":43234,"tamanho_formatado":"42,22 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"2e78a606c97336131e62c02e43a7b3669b94cbbbe6e1c32a4bdb99f27ecbd6da","criado_em":"2026-05-16 15:13:52","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei1043-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12807&arquivo_id=12870"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":43234,"tamanho_total_formatado":"42,22 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12807","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12807"}}}