{"data":{"id":12857,"titulo":"Lei Nº 1022/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) , DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, CLASSIFICANDO- SE O CRÉDITO NO PROGRAMA 220-4.1.1.0.61-08.48.247.1.01, UTILIZANDO OS RECURSOS ABAIXO ESPECIFICADOS RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS DO F.P.M.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1022_1976.pdf","numero_documento":"1022/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:14:51","criado_em":"2026-05-16 15:14:51","atualizado_em":"2026-11-21 00:08:31","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12920,"nome":"LEI1022_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":39506,"tamanho_formatado":"38,58 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"96f901507a0c7f869bb36210a860843b0cbea6fff13c986d069c332ede80bf14","criado_em":"2026-05-16 15:14:51","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei1022-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12857&arquivo_id=12920"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":39506,"tamanho_total_formatado":"38,58 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12857","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12857"}}}