{"data":{"id":12865,"titulo":"Lei Nº 1018/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DAS ÁREAS DE TERRENOS, DESCRITAS NOS ARTIGOS 2º E 3º DESTA LEI, À FIRMA ALMEIDA EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., COMPLEMENTANDO A POSSE CEDIDA, NA FORMA DA LEI Nº 937, DE 27 DE JUNHO DE 1975, E DE ACORDO COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 295, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1018_1976.pdf","numero_documento":"1018/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:01","criado_em":"2026-05-16 15:15:01","atualizado_em":"2026-11-17 00:37:16","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12928,"nome":"LEI1018_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":93921,"tamanho_formatado":"91,72 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"195ad0934ba1ee7fe2228751c3841e47ea3bab9454327dac680532d01d6fc938","criado_em":"2026-05-16 15:15:01","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei1018-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12865&arquivo_id=12928"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":93921,"tamanho_total_formatado":"91,72 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12865","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12865"}}}