{"data":{"id":12866,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1082/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A, DELEGACIA DE ENSINO DE CAIEIRAS (REGIÃO METROPOLITANA RECURSOS PRÓPRIOS E DO F.P.M.), NA SEGUINTE CONFORMIDADE: A,) RECURSOS PRÓPRIOS CR$230.000,00, B) RECURSOS DO F.P.M.CR$ 226.937, 42.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1082_1976.pdf","numero_documento":"1082/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:02","criado_em":"2026-05-16 15:15:02","atualizado_em":"2026-11-08 09:53:23","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12929,"nome":"PLE1082_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":337283,"tamanho_formatado":"329,38 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"83850dd13675a2d3a97b5f1fc211843a490f37f922908c6d23565fcdc6bcd1a4","criado_em":"2026-05-16 15:15:02","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1082-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12866&arquivo_id=12929"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":337283,"tamanho_total_formatado":"329,38 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12866","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12866"}}}