{"data":{"id":12867,"titulo":"Lei Nº 1017/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 456.937,42 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A, DELEGACIA DE ENSINO DE CAIEIRAS (REGIÃO METROPOLITANA RECURSOS PRÓPRIOS E DO F.P.M.), NA SEGUINTE CONFORMIDADE: A,) RECURSOS PRÓPRIOS CR$230.000,00, B) RECURSOS DO F.P.M.CR$ 226.937, 42.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI1017_1976.pdf","numero_documento":"1017/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:03","criado_em":"2026-05-16 15:15:03","atualizado_em":"2026-11-13 12:13:33","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12930,"nome":"LEI1017_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":48630,"tamanho_formatado":"47,49 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"3dc4e128c16ae72d765de6e8a80d694f80208497f89067a7157da84d53cb8662","criado_em":"2026-05-16 15:15:03","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei1017-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12867&arquivo_id=12930"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":48630,"tamanho_total_formatado":"47,49 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12867","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12867"}}}