{"data":{"id":12883,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1073/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.208,41 (DOZE MIL, DUZENTOS E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER A INTEGRALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DESCONTOS EFETUADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONSTA DO PROCESSO - N° 232A, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO DE OLIVEIRA, RELATIVO A DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 08 DE AGOSTO DE 1973 A 31 DE DEZEMBRO DE 1975.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1073_1976.pdf","numero_documento":"1073/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:15:21","criado_em":"2026-05-16 15:15:21","atualizado_em":"2026-11-12 19:03:27","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12946,"nome":"PLE1073_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":400371,"tamanho_formatado":"390,99 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"48e403908d8dfeb363f89b1564b66f27b1000fe9782037f4068eaad00b0b8a94","criado_em":"2026-05-16 15:15:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1073-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12883&arquivo_id=12946"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":400371,"tamanho_total_formatado":"390,99 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12883","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12883"}}}