{"data":{"id":12914,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1056/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO, POR PARTE DESTE, DE VIADUTO SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAÍ, DE CONFORMIDADE COM PLANTA EM ANEXO, OBRIGANDO-SE O MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE CONTORNO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E SEUS ACESSOS AO VIADUTO, BEM COMO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1056_1976.pdf","numero_documento":"1056/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:06","criado_em":"2026-05-16 15:16:06","atualizado_em":"2026-11-16 05:43:02","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12977,"nome":"PLE1056_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":345323,"tamanho_formatado":"337,23 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"a626315c69ea9f90f953f7a5f8578aeae291771afd40944cd731b1f18d85473d","criado_em":"2026-05-16 15:16:06","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1056-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12914&arquivo_id=12977"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":345323,"tamanho_total_formatado":"337,23 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12914","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12914"}}}