{"data":{"id":12915,"titulo":"Lei Nº 993/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO, POR PARTE DESTE, DE VIADUTO SOBRE O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SANTOS JUNDIAÍ, DE CONFORMIDADE COM PLANTA EM ANEXO, OBRIGANDO-SE O MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE CONTORNO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E SEUS ACESSOS AO VIADUTO, BEM COMO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI0993_1976.pdf","numero_documento":"993/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:07","criado_em":"2026-05-16 15:16:07","atualizado_em":"2026-11-16 21:25:31","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12978,"nome":"LEI0993_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30942,"tamanho_formatado":"30,22 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"2a4af2ffdf34ef4503825c8758b397bed8f841201a49b9cea42c6ea25fed4322","criado_em":"2026-05-16 15:16:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei0993-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12915&arquivo_id=12978"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30942,"tamanho_total_formatado":"30,22 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12915","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12915"}}}