{"data":{"id":12917,"titulo":"Lei Nº 992/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM 9.650,00 1112. ( NOVE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 2º, POR UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.200 M2., DESCRITA NO CORPO DO ARTIGO 3º, DE PROPRIEDADE DE ROBCARFON - INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA EM GERAL LTDA. , CONFORME OFERECIMENTO CONSTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 298, DE 4 DE AGOSTO DE 1975.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI0992_1976.pdf","numero_documento":"992/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:10","criado_em":"2026-05-16 15:16:10","atualizado_em":"2026-11-14 02:17:22","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12980,"nome":"LEI0992_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":69997,"tamanho_formatado":"68,36 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"24850405e636c1d5d2ac635ca6727f887e8cde0c73080b8ce5981be9144375b7","criado_em":"2026-05-16 15:16:10","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei0992-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12917&arquivo_id=12980"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":69997,"tamanho_total_formatado":"68,36 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12917","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12917"}}}