{"data":{"id":12926,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1050/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER,EM DOAÇÃO, AS AVENIDAS, RUAS, VIELAS E ESPAÇOS LIVRES, ABERTOS NO LOTEAMENTO VILA ROSINA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1117, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, NA SEGUINTE CONFORMIDADE : A) 2 (DUAS) AVENIDAS; 15 (QUINZE) RUAS E 8 (OITO) VIELAS,COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 87.935 M2; B) - ESPAÇOS LIVRES DA PREFEITURA COMPREENDENDO 49.218 M2, E MAIS OS LOTES 01, DA QUADRA 23, COM A ÁREA DE 1.012 M2; 08-09, DE QUADRA 16, COM A ÁREA DE 775 M2; LOTES 01-03, DA QUADRA 16,COM A ÁREA DE 1.888 M2.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/PLE/PLE1050_1976.pdf","numero_documento":"1050/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:26","criado_em":"2026-05-16 15:16:26","atualizado_em":"2026-11-13 11:30:51","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12989,"nome":"PLE1050_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":243795,"tamanho_formatado":"238,08 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"802c88ea774baf8fdd4f5f1df026b6772c0a76c3538817e7a82185c449476bfd","criado_em":"2026-05-16 15:16:26","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/ple/ple1050-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12926&arquivo_id=12989"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":243795,"tamanho_total_formatado":"238,08 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12926","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12926"}}}