{"data":{"id":12927,"titulo":"Lei Nº 989/1976","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER,EM DOAÇÃO, AS AVENIDAS, RUAS, VIELAS E ESPAÇOS LIVRES, ABERTOS NO LOTEAMENTO VILA ROSINA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1117, DE 22 DE JANEIRO DE 1976, NA SEGUINTE CONFORMIDADE : A) 2 (DUAS) AVENIDAS; 15 (QUINZE) RUAS E 8 (OITO) VIELAS,COMPREENDENDO UMA ÁREA DE 87.935 M2; B) - ESPAÇOS LIVRES DA PREFEITURA COMPREENDENDO 49.218 M2, E MAIS OS LOTES 01, DA QUADRA 23, COM A ÁREA DE 1.012 M2; 08-09, DE QUADRA 16, COM A ÁREA DE 775 M2; LOTES 01-03, DA QUADRA 16,COM A ÁREA DE 1.888 M2.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1976/LEI/LEI0989_1976.pdf","numero_documento":"989/1976","ano":1976,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:27","criado_em":"2026-05-16 15:16:27","atualizado_em":"2026-11-15 02:39:55","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12990,"nome":"LEI0989_1976.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":51329,"tamanho_formatado":"50,13 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"6eedd6c970d79099e462aed7dad982eb8d28d6e99e28fa5213d0e979fef91b62","criado_em":"2026-05-16 15:16:27","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1976/lei/lei0989-1976.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12927&arquivo_id=12990"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":51329,"tamanho_total_formatado":"50,13 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12927","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12927"}}}