{"data":{"id":12934,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1046/1975","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS OBRAS DE EMERGÊNCIA PARA (ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SERÃO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABES OU POR TERCEIROS POR ELA CONTRATADOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA MATERIAIS E EQUIPAMENTO, ATÉ O MONTANTE DE CR$1,125.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/PLE/PLE1046_1975.pdf","numero_documento":"1046/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:34","criado_em":"2026-05-16 15:16:34","atualizado_em":"2026-11-11 01:14:12","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":12997,"nome":"PLE1046_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":419869,"tamanho_formatado":"410,03 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"cacb51ec2832ae7ede0518438b54116d88ca3480bebf184d85d37e80830dfee4","criado_em":"2026-05-16 15:16:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/ple/ple1046-1975.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12934&arquivo_id=12997"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":419869,"tamanho_total_formatado":"410,03 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12934","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12934"}}}