{"data":{"id":12935,"titulo":"Lei Nº 981/1975","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, AS OBRAS DE EMERGÊNCIA PARA (ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/ OU COLETA DE ESGOTOS) QUE SERÃO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABES OU POR TERCEIROS POR ELA CONTRATADOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA MATERIAIS E EQUIPAMENTO, ATÉ O MONTANTE DE CR$1,125.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/LEI/LEI0981_1975.pdf","numero_documento":"981/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:16:35","criado_em":"2026-05-16 15:16:35","atualizado_em":"2026-11-09 21:57:27","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":12998,"nome":"LEI0981_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38118,"tamanho_formatado":"37,22 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"b2eb1b1ff501f63d11f74a21621f8698bf5c065efaf4b41d25c689bc103ee3f8","criado_em":"2026-05-16 15:16:35","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/lei/lei0981-1975.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12935&arquivo_id=12998"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38118,"tamanho_total_formatado":"37,22 KB","visualizacoes":11,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12935","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12935"}}}