{"data":{"id":12967,"titulo":"Projeto de Lei Nº 1028/1975","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ACRESCENTADO À LEI Nº 905, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1974, O SEGUINTE ARTIGO FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR À CONCESSIONÁRIA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS, OBJETO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 293, DE 8 DE JULHO DE 1964, Nº 346 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965, ALTERADA PELA LEI Nº 439 , DE 30 DE JUNHO DE 1967, RELATIVOS A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, FIRMADOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 23 DE JULHO DE 1964 E 18 DE NOVEMBRO DE 1965, RESPECTIVAMENTE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/PLE/PLE1028_1975.pdf","numero_documento":"1028/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:17:15","criado_em":"2026-05-16 15:17:15","atualizado_em":"2026-11-10 08:54:38","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13030,"nome":"PLE1028_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":227709,"tamanho_formatado":"222,37 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"881bb81163c1bab91186ecaabc49aae791183d8325473b20e0470800b4094c27","criado_em":"2026-05-16 15:17:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/ple/ple1028-1975.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=12967&arquivo_id=13030"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":227709,"tamanho_total_formatado":"222,37 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=12967","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=12967"}}}