{"data":{"id":13002,"titulo":"Lei Nº 968/1975","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 / (DEZ) ANOS, JUROS NÃO SUPERIORES A 10% (DEZ POR CENTO) AO ANO, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO BANCO DO BRASIL S/A.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/LEI/LEI0968_1975.pdf","numero_documento":"968/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:17:54","criado_em":"2026-05-16 15:17:54","atualizado_em":"2026-11-18 17:05:37","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13065,"nome":"LEI0968_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":70016,"tamanho_formatado":"68,38 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"892568ac6b97d3dea9c9992035626538d49998d4cc5594718590bf8f226f62d2","criado_em":"2026-05-16 15:17:54","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/lei/lei0968-1975.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13002&arquivo_id=13065"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":70016,"tamanho_total_formatado":"68,38 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13002","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13002"}}}