{"data":{"id":13048,"titulo":"Projeto de Lei Nº 987/1975","descricao":"Autor do projeto: AUTOR NÃO IDENTIFICADO\n\nAssunto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA.LEI Nº 765, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1972, QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE: PARÁGRAFO ÚNICO - OS SERVIÇOS MENCIONADOS NESTE ARTIGO SERÃO EXECUTADOS COM AS MÁQUINAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, ISENTOS DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, SEMPRE SUJEITOS À AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1975/PLE/PLE0987_1975.pdf","numero_documento":"987/1975","ano":1975,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:18:46","criado_em":"2026-05-16 15:18:46","atualizado_em":"2026-11-20 03:12:01","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13111,"nome":"PLE0987_1975.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":700278,"tamanho_formatado":"683,87 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"4c53a27e7272881c00a5b8c386824d754353b55ee7954edd9855ebc1a786e4fb","criado_em":"2026-05-16 15:18:46","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1975/ple/ple0987-1975.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13048&arquivo_id=13111"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":700278,"tamanho_total_formatado":"683,87 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13048","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13048"}}}