{"data":{"id":13136,"titulo":"Projeto de Lei Nº 940/1974","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.200 M2., COM 6 M DE LARGURA, POR 200 M DE COMPRIMENTO, DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PAULICÉIA LTDA., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO COM WALDEMAR RAMOS E LÁZARO GOMES DE GODOI OU QUEM DE DIREITO ONDE MEDE 200 METROS; DO LADO DIREITO COM TERRENOS DA DOADORA, ONDE MEDE 200 METROS; FRENTE MEDE 6,00 METROS CONFRONTANDO - COM QUEM DE DIREITO E NOS FUNDOS MEDE 6,00 METROS, CONFRONTANDO COM QUEM DE DIREITO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1974/PLE/PLE0940_1974.pdf","numero_documento":"940/1974","ano":1974,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:20:38","criado_em":"2026-05-16 15:20:38","atualizado_em":"2026-11-09 04:37:46","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13199,"nome":"PLE0940_1974.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":206679,"tamanho_formatado":"201,83 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"dde0b6b84426807096c70d9760d3decd6cb56b5388901e906dbfc6557e3aedf7","criado_em":"2026-05-16 15:20:38","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1974/ple/ple0940-1974.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13136&arquivo_id=13199"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":206679,"tamanho_total_formatado":"201,83 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13136","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13136"}}}