{"data":{"id":13229,"titulo":"Lei Nº 837/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADO À RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM AS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:COMEÇA NO MARCO Nº 1 CRAVADO NO ALINHAMENTO DA RUA ALVARENGA PEIXOTO, PONTO ESTE QUE DIVIDE TAMBÉM O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE AFFONSO SIMÃO DAÍ SEGUE POR UMA LINHA RETA DE 73,50 M DE EXTENSÃO E PELO RUMO - N E 74º, CONFRONTANDO COM O LOTEAMENTO DE AFFONSO SIMÃO E A RUA THOMAZ ANTONIO GONZAGA, ATÉ ENCONTRAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OCUPADO PELO GRUPO ESCOLAR, PONTO ESTE ASSINALADO COM O MARCO Nº 2\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/LEI/LEI0837_1973.pdf","numero_documento":"837/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:26","criado_em":"2026-05-16 15:22:26","atualizado_em":"2026-11-17 11:08:20","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13292,"nome":"LEI0837_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":79347,"tamanho_formatado":"77,49 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"3b537cf67b9614e50b2d1b07940e681a054c6d70d541df53acf56c931e7e0507","criado_em":"2026-05-16 15:22:26","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/lei/lei0837-1973.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13229&arquivo_id=13292"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":79347,"tamanho_total_formatado":"77,49 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13229","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13229"}}}