{"data":{"id":13230,"titulo":"Projeto de Lei Nº 892/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.298,00 M2., A RAZÃO DE CR$23,00 (VINTE E TRÊS CRUZEIROS) POR METRO QUADRADO, TERRENO PERTENCENTE À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO PAULICÉIA LTDA., DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº. 923, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/PLE/PLE0892_1973.pdf","numero_documento":"892/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:27","criado_em":"2026-05-16 15:22:27","atualizado_em":"2026-11-21 09:24:58","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13293,"nome":"PLE0892_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":245795,"tamanho_formatado":"240,03 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"9b7af065657bff9d096b7b6c1a62e19b7f02366b52a7d1f62e92d04aa4fd7972","criado_em":"2026-05-16 15:22:27","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/ple/ple0892-1973.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13230&arquivo_id=13293"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":245795,"tamanho_total_formatado":"240,03 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13230","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13230"}}}