{"data":{"id":13231,"titulo":"Lei Nº 834/1973","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE PARTE DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.298,00 M2., A RAZÃO DE CR$23,00 (VINTE E TRÊS CRUZEIROS) POR METRO QUADRADO, TERRENO PERTENCENTE À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO PAULICÉIA LTDA., DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº. 923, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1973/LEI/LEI0834_1973.pdf","numero_documento":"834/1973","ano":1973,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:22:28","criado_em":"2026-05-16 15:22:28","atualizado_em":"2026-11-17 00:00:23","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":13294,"nome":"LEI0834_1973.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":71117,"tamanho_formatado":"69,45 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"19d39998c788b37ccd5a1d92156d24fdc3a52918e1cce830e0da18d34aad6781","criado_em":"2026-05-16 15:22:28","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1973/lei/lei0834-1973.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13231&arquivo_id=13294"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":71117,"tamanho_total_formatado":"69,45 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13231","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13231"}}}