{"data":{"id":13679,"titulo":"Projeto de Lei Nº 660/1969","descricao":"Autor do projeto: AMÉRICO MASSINELLI\n\nAssunto: FICA ESTABELECIDO QUE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 561 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, AO DETERMINAR A REVERSÃO DOS FUNCIONÁRIOS TIDO EXTINTO DALE, PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, COMETENDO-LHES AS MESMAS REFERÊNCIAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, IMPLICITAMENTE CRIOU, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OS CARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 454, DE 14 DE OUTUBRO DE 1967.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1969/PLE/PLE0660_1969.pdf","numero_documento":"660/1969","ano":1969,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:31:18","criado_em":"2026-05-16 15:31:18","atualizado_em":"2026-11-16 12:50:37","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13742,"nome":"PLE0660_1969.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":340671,"tamanho_formatado":"332,69 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"adc2bd32d2e3369401ab3661fe591195b47f9b2ee07b7785797b87d208f0218e","criado_em":"2026-05-16 15:31:18","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1969/ple/ple0660-1969.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13679&arquivo_id=13742"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":340671,"tamanho_total_formatado":"332,69 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13679","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13679"}}}