{"data":{"id":13839,"titulo":"Projeto de Lei Nº 574/1968","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 335.670,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINANDO-SE NCR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS E APROVADOS A PROPÓSITO E NCR$ 35.670,00 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP ­CA6/64.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1968/PLE/PLE0574_1968.pdf","numero_documento":"574/1968","ano":1968,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:34:15","criado_em":"2026-05-16 15:34:15","atualizado_em":"2026-11-20 11:09:06","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":13902,"nome":"PLE0574_1968.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":325613,"tamanho_formatado":"317,98 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"ea1ad90f3fa647ea85daf8d04e56f20710d971d2420b1386a5f733a947464597","criado_em":"2026-05-16 15:34:15","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1968/ple/ple0574-1968.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=13839&arquivo_id=13902"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":325613,"tamanho_total_formatado":"317,98 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=13839","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=13839"}}}