{"data":{"id":14099,"titulo":"Lei Nº 417/1967","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA APROVADO E RATIFICADO, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DAS SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO, O CONVÊNIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO EM 20 DE MAIO DE 1942 ENTRE A UNIÃO FEDERAL REPRESENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, O ESTADO E TODOS OS SEUS MUNICÍPIOS, TENDO EM VISTA ASSEGURAR PERMANENTEMENTE, EM TODO O PAÍS, A UNIFORME E PERFEITA EXECUÇÃO DA ESTATÍSTICA GERAL BRASILEIRA, BEM ASSIM, EM PARTICULAR, A NORMALIDADE DOS LEVANTAMENTOS QUE DEVEM SERVIR DE BASE À ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL, SEGUNDO O DISPOSTO NO DECRETO LEI FEDERAL Nº 4 181, DE 16 DE MARÇO DE 1942.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1967/LEI/LEI0417_1967.pdf","numero_documento":"417/1967","ano":1967,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:39:03","criado_em":"2026-05-16 15:39:03","atualizado_em":"2026-11-15 23:43:32","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14162,"nome":"LEI0417_1967.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":149388,"tamanho_formatado":"145,89 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"82ea8dcd4091ba404f965a9bee6e564880b0c11dc31aa4812b911f829d74d466","criado_em":"2026-05-16 15:39:03","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1967/lei/lei0417-1967.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14099&arquivo_id=14162"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":149388,"tamanho_total_formatado":"145,89 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14099","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14099"}}}