{"data":{"id":14181,"titulo":"Projeto de Lei Nº 397/1966","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS­ SANITÁRIAS DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SER APLICADO NOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO - DO MUNICÍPIO, PODENDO CELEBRAR RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1966/PLE/PLE0397_1966.pdf","numero_documento":"397/1966","ano":1966,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:40:41","criado_em":"2026-05-16 15:40:41","atualizado_em":"2026-11-20 07:01:02","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14244,"nome":"PLE0397_1966.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":116953,"tamanho_formatado":"114,21 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"8ca7160a14619275eaa162cd89bfb4f02d25937cdcfb977daa867a2c0e6c1ac4","criado_em":"2026-05-16 15:40:41","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1966/ple/ple0397-1966.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14181&arquivo_id=14244"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":116953,"tamanho_total_formatado":"114,21 KB","visualizacoes":11,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14181","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14181"}}}