{"data":{"id":14182,"titulo":"Lei Nº 368/1966","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS­ SANITÁRIAS DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$8.000.000 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA SER APLICADO NOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO PROFUNDO - DO MUNICÍPIO, PODENDO CELEBRAR RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1966/LEI/LEI0368_1966.pdf","numero_documento":"368/1966","ano":1966,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:40:42","criado_em":"2026-05-16 15:40:42","atualizado_em":"2026-11-20 23:24:18","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14245,"nome":"LEI0368_1966.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29045,"tamanho_formatado":"28,36 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"ad7c7d33108281b700092dc60bc8eba731df07b4b800145a87accfc248dc16e2","criado_em":"2026-05-16 15:40:42","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1966/lei/lei0368-1966.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14182&arquivo_id=14245"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29045,"tamanho_total_formatado":"28,36 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14182","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14182"}}}