{"data":{"id":14331,"titulo":"Lei Nº 293/1964","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA\n\nAssunto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.659.388,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA-E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS, DESTINADO, PARTE CONSTITUÍDA DE CR$, 73.000.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARTE CONSTITUI DA DE CR$24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, DA SEDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM OS ESTUDOS E PROJETOS ELABORADOS SOB A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS É OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, E CR$3.659.388,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) AO CUSTEIO DA TAXA DE EXPEDIENTE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº CEESP-GA-6/64.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1964/LEI/LEI0293_1964.pdf","numero_documento":"293/1964","ano":1964,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:43:39","criado_em":"2026-05-16 15:43:39","atualizado_em":"2026-11-08 07:58:16","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14394,"nome":"LEI0293_1964.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":42501,"tamanho_formatado":"41,50 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"e710415a806096378da861b0a9d3088308cd5f6ee3a82a8052c3c6a5b49406b3","criado_em":"2026-05-16 15:43:39","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1964/lei/lei0293-1964.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14331&arquivo_id=14394"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":42501,"tamanho_total_formatado":"41,50 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14331","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14331"}}}