{"data":{"id":14474,"titulo":"Lei Nº 228/1963","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA M DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, TERRENO E CASAS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS A AVENIDA 14 DE DEZEMBRO Nº 150/156, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CUJA DISCRIMINAÇÃO E FEITA ABAIXO: 1 (HUM) TERRENO COM 760 M2 (SETECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS DE ÁREA, MEDINDO 19 METROS DE FRENTE, POR 40 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS, APROXIMADAMENTE 1 (UMA) CASA OCUPANDO UMA ÁREA DE 63 METROS QUADRADOS; 1 (URNA) CASA OCUPANDO UMA ÁREA DE 49,80 M2.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1963/LEI/LEI0228_1963.pdf","numero_documento":"228/1963","ano":1963,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:46:45","criado_em":"2026-05-16 15:46:45","atualizado_em":"2026-11-15 21:42:48","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14537,"nome":"LEI0228_1963.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":81951,"tamanho_formatado":"80,03 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"ee61a7bd19f012fd13a5b2e28960e1309c5ed5d5adb39dc82a4dea625029fe9f","criado_em":"2026-05-16 15:46:45","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1963/lei/lei0228-1963.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14474&arquivo_id=14537"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":81951,"tamanho_total_formatado":"80,03 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14474","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14474"}}}