{"data":{"id":14535,"titulo":"Projeto de Lei Nº 207/1962","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATERRO E TERRAPLANAGEM, DE QUE TRATA O ART. 2º, DA LEI Nº 163, DE 23/08/1962 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 164, DE 18 DE SETEMBRO DE 1962, BEM COMO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO ENTRE VILA CRESCIUMA E O BAIRRO DO SERPA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1962/PLE/PLE0207_1962.pdf","numero_documento":"207/1962","ano":1962,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:47:59","criado_em":"2026-05-16 15:47:59","atualizado_em":"2026-11-08 22:16:57","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14598,"nome":"PLE0207_1962.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":149571,"tamanho_formatado":"146,07 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"8673b8fd01d1f76d893f31ea11535d659f2cd81fa2db9226e2f9890fd8406358","criado_em":"2026-05-16 15:47:59","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1962/ple/ple0207-1962.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14535&arquivo_id=14598"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":149571,"tamanho_total_formatado":"146,07 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14535","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14535"}}}