{"data":{"id":14581,"titulo":"Lei Nº 179/1962","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 528.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO E OCORRER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA PREFEITURA AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVAMENTE À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1962/LEI/LEI0179_1962.pdf","numero_documento":"179/1962","ano":1962,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:48:57","criado_em":"2026-05-16 15:48:57","atualizado_em":"2026-11-19 19:11:53","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14644,"nome":"LEI0179_1962.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":127579,"tamanho_formatado":"124,59 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"b663439e8406fce0e10b2c33481d27b2e2ec588ed8a7c93c70c28dee95fa6e10","criado_em":"2026-05-16 15:48:57","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1962/lei/lei0179-1962.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14581&arquivo_id=14644"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":127579,"tamanho_total_formatado":"124,59 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14581","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14581"}}}