{"data":{"id":14751,"titulo":"Lei Nº 73/1961","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BI-ANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1963 E 1964, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 67, DE 14 DE JULHO DE 1961, DE UM TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO, BAIRRO CRESCIUMA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM 80 MS PARA A RUA 10 E 62,50 MS PARA A RUA 6, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ C DE AZEVEDO SOARES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/LEI/LEI0073_1961.pdf","numero_documento":"73/1961","ano":1961,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:52:16","criado_em":"2026-05-16 15:52:16","atualizado_em":"2026-11-09 08:14:06","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14814,"nome":"LEI0073_1961.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":63241,"tamanho_formatado":"61,76 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"2e53d7ddf0808c8e6ea01f5cefb9ad66df64145c50b16ead5910fe64872f87ad","criado_em":"2026-05-16 15:52:16","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1961/lei/lei0073-1961.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14751&arquivo_id=14814"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":63241,"tamanho_total_formatado":"61,76 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14751","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14751"}}}