{"data":{"id":14824,"titulo":"Projeto de Lei Nº 56/1961","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSORES PORTADORES DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO NORMAL. - NA IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVAR-SE O QUE PRECEITUA ESTE ARTIGO SERÁ OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3º.OS ATUAIS REGENTES DAS CLASSES DE ENSINO ­ PRIMÁRIO QUE NÃO POSSUÍREM O TÍTULO MENCIONADO NO ARTIGO ANTERIOR, DEVERÃO APRESENTAR ATESTADO FIRMADO POR TRÊS (3) PROFESSORES NORMALISTAS, NO,QUAL CONSTE ESTAREM APTOS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO PRIMÁRIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/PLE/PLE0056_1961.pdf","numero_documento":"56/1961","ano":1961,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:53:49","criado_em":"2026-05-16 15:53:49","atualizado_em":"2026-11-19 16:35:09","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":14887,"nome":"PLE0056_1961.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":301429,"tamanho_formatado":"294,36 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"392c04bc594a6a96a80f5ad90cbba11c698282937f0882cddaf651dd847b1188","criado_em":"2026-05-16 15:53:49","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1961/ple/ple0056-1961.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14824&arquivo_id=14887"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":301429,"tamanho_total_formatado":"294,36 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14824","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14824"}}}