{"data":{"id":14829,"titulo":"Lei Nº 47/1961","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS À AVENIDA CRESCIUMA, NºS 150-156, BAIRRO CRESCIUMA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CUJA DISCRIMINAÇÃO VAI ABAIXO : 1 (HUM) TERRENO COM-760 M2. (SETECENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS) DE ÁREA, MEDINDO 19 M DE FRENTE, POR 40 MS DA FRENTE AOS FUNDOS, APROXIMADAMENTE. 1 (UMA) CASA, OCUPANDO UMA ÁREA COM 63 MS2. 1 (UMA CASA, OCUPANDO UMA ÁREA DE 49,80 MS2 DE ÁREA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1961/LEI/LEI0047_1961.pdf","numero_documento":"47/1961","ano":1961,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:53:55","criado_em":"2026-05-16 15:53:55","atualizado_em":"2026-11-14 09:34:44","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14892,"nome":"LEI0047_1961.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37376,"tamanho_formatado":"36,50 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"2555a9ea2da15b9da98c2b4aff81111666b30af7a7eceb10decb2b3cb8941857","criado_em":"2026-05-16 15:53:55","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1961/lei/lei0047-1961.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14829&arquivo_id=14892"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37376,"tamanho_total_formatado":"36,50 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14829","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14829"}}}