{"data":{"id":14879,"titulo":"Lei Nº 27/1960","descricao":"Autor do projeto: GINO DARTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAMENTE SUBORDINADO - AO PREFEITO MUNICIPAL, ÓRGÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA (A) DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, AO QUAL COMPETE OS ENCARGOS DA CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL, INCLUSIVE OBRAS D'ARTE CORRENTES E ESPECIAIS, ALÉM DOS SERVIÇOS AFINS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1960/LEI/LEI0027_1960.pdf","numero_documento":"27/1960","ano":1960,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 15:55:01","criado_em":"2026-05-16 15:55:01","atualizado_em":"2026-11-12 14:08:41","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":14942,"nome":"LEI0027_1960.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":340676,"tamanho_formatado":"332,69 KB","downloads":8,"principal":true,"hash_sha256":"a655edaf8f892b9d8a7b8cb59cfae06b459cc9a78c9cedc9fea66c00fed2a0bf","criado_em":"2026-05-16 15:55:01","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1960/lei/lei0027-1960.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=14879&arquivo_id=14942"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":340676,"tamanho_total_formatado":"332,69 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":8,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=14879","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=14879"}}}