{"data":{"id":15573,"titulo":"Decreto Legislativo Nº 68/1991","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: OS SUBSIDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, FIXADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/88, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E CONVERTIDO EM B.T.N., EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1.989, SERÃO ATUALIZADOS MENSALMENTE , A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1991, PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , FIXADO PELO I.B.G.E., DEVIDO A EXTINÇÃO DA B.T.N.\n\nLink de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/decreto_legislativo/68-1991\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/DLE/DLE0068_1991.pdf","numero_documento":"68/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:23:32","criado_em":"2026-05-16 16:23:32","atualizado_em":"2026-11-20 00:34:48","categoria":{"id":17,"nome":"Decretos Legislativos","descricao":"Decretos legislativos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":15641,"nome":"DLE0068_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":36818,"tamanho_formatado":"35,96 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"0b1220fd0c1108aa2fc896cfeb26b8637af173708d764a2cb979e4e0aeb9895a","criado_em":"2026-05-16 16:23:32","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/dle/dle0068-1991.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=15573&arquivo_id=15641"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":36818,"tamanho_total_formatado":"35,96 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=15573","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=15573"}}}