{"data":{"id":15619,"titulo":"Resolução Nº 341/1986","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE LEVANTADA ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES E DEPOIMENTO, CONSTANTES DO PROCESSO E RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO NO ­ MEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 07/86, DE 26 DE MARÇO DE 1986, CONCLUIU-SE QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PRATICOU INFRAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, AO EFETUAR DESPESAS NÃO AUTORIZADAS POR LEI.\n\nLink de consulta: https://caieiras.leisonline.org/docs/resolucao/341-1986\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/RES/RES0341_1986.pdf","numero_documento":"341/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:24:20","criado_em":"2026-05-16 16:24:20","atualizado_em":"2026-11-21 04:09:26","categoria":{"id":16,"nome":"Resolucoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":15687,"nome":"RES0341_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":45244,"tamanho_formatado":"44,18 KB","downloads":7,"principal":true,"hash_sha256":"f2a813ce75e1d538bef2cf86c0cea2f798099e5b58ae0f1b300757313f40aa59","criado_em":"2026-05-16 16:24:20","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/res/res0341-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=15619&arquivo_id=15687"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":45244,"tamanho_total_formatado":"44,18 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":7,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=15619","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=15619"}}}