{"data":{"id":16341,"titulo":"Indicação Nº 734/2025","descricao":"Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)\n\nAssunto: INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PRESENTE SOLICITAÇÃO, SUGERINDO QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SUGERINDO AS SEGUINTES AÇÕES: PERMITIR O USO DE DIFERENTES APLICATIVOS COMPATÍVEIS, COMO SEM PARAR E SIMILARES; INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE EM TODAS AS ÁREAS DE ZONA AZUL; DISPONIBILIZAR NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO: PIX, CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO, APLICATIVOS INTEGRADOS E PONTOS FÍSICOS; CRIAR PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS SEM PENALIDADE; DETERMINAR QUE NOTIFICAÇÕES SEJAM FEITAS PRESENCIALMENTE POR AGENTES DE TRÂNSITO, MEDIANTE AVISO DE IRREGULARIDADE; AMPLIAR PARA ATÉ 4 (QUATRO) HORAS O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS PRÓXIMAS A HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E UBSS; CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ZONA AZUL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MEDIANTE CREDENCIAL OFICIAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2025/IND/IND0734_2025.pdf","numero_documento":"734/2025","ano":2025,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 16:44:56","criado_em":"2026-05-16 16:44:56","atualizado_em":"2026-11-14 09:31:24","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":16412,"nome":"IND0734_2025.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":401445,"tamanho_formatado":"392,04 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"d3a4ddf0d2f4be8ba92eba8d45f6422b330192f9e8c7a2ea6dd772205c6fb076","criado_em":"2026-05-16 16:44:56","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2025/ind/ind0734-2025.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=16341&arquivo_id=16412"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":401445,"tamanho_total_formatado":"392,04 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=16341","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=16341"}}}