{"data":{"id":18192,"titulo":"Indicação Nº 1162/2023","descricao":"Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO E POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA \"CAIEIRAS LEGAL\", REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPREENDENDO O REGISTRO CARTORÁRIO COM A LAVRATURA DA ESCRITURA EM NOME DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS, DAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NAS SEGUINTES VIAS DOS BAIRROS JARDIM VICTÓRIA, JARDIM MARCELINO E JARDIM BOA VISTA: RUA ALFREDO CORRADINI, RUA FERNÃO DIAS PAES LEME, RUA NAPOLEÃO BONAPARTE, RUA EMILIO CASARIN, RUA JOSÉ MARIA PIRES E RUA MAIRINQUE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND1162_2023.pdf","numero_documento":"1162/2023","ano":2023,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:26:22","criado_em":"2026-05-16 17:26:22","atualizado_em":"2026-11-14 10:12:40","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":18263,"nome":"IND1162_2023.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":266874,"tamanho_formatado":"260,62 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"dd698207e4c500f36a72d6b2e0d81fa99953b7913dd6b648b2886520280b81c9","criado_em":"2026-05-16 17:26:22","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2023/ind/ind1162-2023.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=18192&arquivo_id=18263"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":266874,"tamanho_total_formatado":"260,62 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=18192","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=18192"}}}