{"data":{"id":19149,"titulo":"Indicação Nº 203/2023","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA)\n\nAssunto: INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade, que promova estudos visando à possibilidade de possibilitar a flexibilidade no cumprimento da jornada de trabalho dos servidores que possuem deficiência, bem como para os que são cônjuges, companheiros, pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2023/IND/IND0203_2023.pdf","numero_documento":"203/2023","ano":2023,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:46:03","criado_em":"2026-05-16 17:46:03","atualizado_em":"2026-11-16 11:25:13","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":19220,"nome":"IND0203_2023.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":214858,"tamanho_formatado":"209,82 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"95a059f8dae1addebeac1833cd8bbe0d90d2aae6b629a3f0315b3fc4f3aca8cb","criado_em":"2026-05-16 17:46:03","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2023/ind/ind0203-2023.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=19149&arquivo_id=19220"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":214858,"tamanho_total_formatado":"209,82 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=19149","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=19149"}}}