{"data":{"id":19638,"titulo":"Indicação Nº 1454/2022","descricao":"Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR ÀS GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DURANTE SUAS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE PUERPÉRIO TANTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) COMO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, BEM COMO DURANTE O PARTO E NAS INTERNAÇÕES RELACIONADAS À GRAVIDEZ EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE QUE PRESTEM ATENDIMENTO PELO SUS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2022/IND/IND1454_2022.pdf","numero_documento":"1454/2022","ano":2022,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 17:56:00","criado_em":"2026-05-16 17:56:00","atualizado_em":"2026-11-17 15:08:35","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":19709,"nome":"IND1454_2022.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":219936,"tamanho_formatado":"214,78 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"f7eb045a515eb76d0a90bc7c3654aa3ca2d2a624466ce92681ff570869a2ec5f","criado_em":"2026-05-16 17:56:00","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2022/ind/ind1454-2022.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=19638&arquivo_id=19709"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":219936,"tamanho_total_formatado":"214,78 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=19638","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=19638"}}}