{"data":{"id":22115,"titulo":"Indicação Nº 1837/2021","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS OU, ALTERNATIVAMENTE, A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIO SABER JURÍDICO, VISANDO À POSSIBILIDADE DE ACIONAR, JUDICIAL E ADMINISTRATIVAMENTE, A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ELEKTRO, COM O FIM DE PROMOVER O REEXAME DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DESTA COM A PREFEITURA MUNICIPAL NO QUE TANGE AO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAIEIRAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICULARES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND1837_2021.pdf","numero_documento":"1837/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 18:46:40","criado_em":"2026-05-16 18:46:40","atualizado_em":"2026-11-12 08:12:25","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":22188,"nome":"IND1837_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":284391,"tamanho_formatado":"277,73 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"5a7baa5aca1ebbcdcd54425d9a34a1463efc2de5ae1954324c5cb084900a2db8","criado_em":"2026-05-16 18:46:40","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/ind/ind1837-2021.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=22115&arquivo_id=22188"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":284391,"tamanho_total_formatado":"277,73 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=22115","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=22115"}}}