{"data":{"id":22473,"titulo":"Indicação Nº 1472/2021","descricao":"Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.907/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO (FRENTE DE TRABALHO), PARA PERMITIR A RENOVAÇÃO POR MAIS UM PERÍODO DE 10 MESES PARA AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E SEM NENHUMA OUTRA RENDA FAMILIAR, TOTALIZANDO ATÉ 30 MESES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND1472_2021.pdf","numero_documento":"1472/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 18:54:12","criado_em":"2026-05-16 18:54:12","atualizado_em":"2026-11-21 04:54:21","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":22546,"nome":"IND1472_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":203932,"tamanho_formatado":"199,15 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"2620a659e6b7462a0238fafccc693aecbc5b1554591fc03b9a39308f862ae881","criado_em":"2026-05-16 18:54:12","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/ind/ind1472-2021.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=22473&arquivo_id=22546"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":203932,"tamanho_total_formatado":"199,15 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=22473","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=22473"}}}