{"data":{"id":24420,"titulo":"Indicação Nº 477/2020","descricao":"Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM 60 ANOS DE IDADE OU MAIS PELAS VIAS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO IMPOR MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESSA MEDIDA, EXCLUÍDOS DESSA RESTRIÇÃO OS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA E DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E, AINDA, DESLOCAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTRITAMENTE NECESSÁRIAS .\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0477_2020.pdf","numero_documento":"477/2020","ano":2020,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 19:24:31","criado_em":"2026-05-16 19:24:31","atualizado_em":"2026-11-14 05:23:55","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":24494,"nome":"IND0477_2020.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":56162,"tamanho_formatado":"54,85 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"860144b1d7e0d94e78221ffc4a0423e5a40154c5262b2bc18c958866b3edb896","criado_em":"2026-05-16 19:24:31","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2020/ind/ind0477-2020.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=24420&arquivo_id=24494"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":56162,"tamanho_total_formatado":"54,85 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=24420","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=24420"}}}